A África do Sul país, continentalmente africano, que integra a frágil SADC, mas também, o vigoroso BRIC’S, que pugna por uma nova ordem mundial multipolar, mostrou no 11 de Janeiro de 2024, a verticalidade que a liderança de um país pode ter, quando independentemente, da sua força económica ou militar, defende princípios e valores. Os valores; vida, solidariedade, liberdade, soberania, direito internacional. Um direito internacional despido das amarras e visões de países com viés imperial, colonialista e de supremacia da cor.
Por William Tonet
A memória e os ideais do presidente Nelson Mandela abriram o processo de alegações, para que a África do Sul, ciente do seu papel no concerto das nações, nunca se esqueça e denuncie sempre os malefícios do apartheid e do genocídio, que tão bem conhece.
Agora, ante o drama que vive o povo palestino ousou, avançar com uma inédita queixa, junto de um mecanismo da ONU; o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), contra Israel, pelo cometimento de crimes de genocídio, nos últimos três meses, na Faixa de Gaza, onde já morreram mais de 23 mil palestinos, dentre os quais cerca de 9 mil crianças e bebés.
No dia 11 de Janeiro de 2024, quando de forma convicta, o ministro da Justiça sul-africano, Ronald Lamola, apresentava as denúncias destacou o sofrimento dos palestinos, que vivem há 76 anos, uma forte “opressão e violência sistemáticas”.
Na petição de 84 páginas apresentada, ante a corte de justiça, a África do Sul alegou que Israel violou a Convenção de 1948, sendo Telavive, tal como Pretória subscritores da Convenção de Genocídio das Nações Unidas, caricatamente, a expressão, genocídio foi criada em 1944, pelo advogado judeu da Polónia, Raphael Lemkin, na junção de duas palavras: a grega geno, significando raça ou tribo e a latina cídio, que significa matar.
Ora, matar indiscriminadamente, palestinos inocentes, fora de qualquer padrão ético, civilizacional e de justiça é a espinha dorsal da denúncia sul-africana, um país não árabe, contra Israel, que mexeu, também, com os neurónios do principal apoiante e cúmplice de Israel, os Estados Unidos.
O processo de alegações, com anexos probatórios entregues ao TIJ, no 29 de Dezembro de 2023, contém 84 páginas, juridicamente blindadas, apontando a violação de direitos humanos, o extrapolar da legítima defesa e a omissão do direito internacional. Israel, alega falta de visão da África do Sul e, de esta, adoptar a retórica do Hamas.
Em resposta o denunciante diz condenar os actos de 07 de Outubro de 2023, praticados pelo grupo palestino, que resultou na morte de 1200 pessoas, entre crianças, velhos e mulheres inocentes, além de 280 reféns, nada justifica, depois, a chacina de 23 mil civis palestinos, 59 mil feridos, a destruição completa de 26 hospitais e o desrespeito pela vida de crianças, muitas foram violentamente retiradas das incubadoras, ficando sem oxigénio e electricidade, pelas tropas israelitas.
Diante destas acções quase irracionais, os sul africanos pedem a condenação de Israel como Estado violador do direito internacional, considerando a incursão militar, que assassina diariamente centenas de inocentes, colocando outros a fome, sede, assistência médica e sem habitação, como actos de genocídio, em, Gaza e de apartheid, na Cisjordânia, onde a discriminação abjecta, tem ruas exclusivas para israelitas e outras para palestinos.
Quando os mais cépticos pensavam que a África do Sul estaria sozinha nesta cruzada, eis que a Organização dos Países Islâmicos (OIC), que integra 57 Estados membros, a Liga Árabe (22 membros), a Malásia, Turquia, Jordânia, Bolívia, Maldivas, Namíbia, Paquistão, Colômbia e Brasil, manifestaram já incondicional apoio a esta queixa-crime.
As Nações Unidas têm na Convenção sobre Genocídio de 1948, como genocídio os “actos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”.
Ainda que o primeiro-ministro de Israel tenha, no 13.01.24, desvalorizado o julgamento em Haia, com a arrogante expressão similar a dos nazistas, “que nada, nem, ninguém fará parar Israel, até a eliminação do Hamas”, logo podem morrer mais civis inocentes, vai sim repercutir na credibilidade e imagem dos israelitas.
Nada está descartado, pese o lobby dos Estados Unidos esteja a pressionar os juízes e alguns países, para não sancionarem Israel pelos crimes, que vem acusado, por as decisões deste órgão serem vinculativas, pese a Convenção Internacional de Justiça não ter poder de execução. Mas com o fôlego de muitos países, decisões do Conselho de Segurança, crescente instabilidade e provável alargar do conflito na região, o que a África do Sul visou, no pedido, foi que, no melhor, o TIJ condene Israel a parar os bombardeamentos/invasão contra Gaza, autêntico genocídio e os ataques e agressões dos colonos na Cisjordânia, que configuram um autêntico apartheid.
GENOCÍDIO O QUE É
Recorde-se ter sido aos 09 de Dezembro de 1948, sob o calor do holocausto, causado pelo nazismo que as Nações Unidas aprovaram a Convenção para a Prevenção e Punição de Crimes de Genocídio, consagrando-o como crime de carácter internacional, estando as nações signatárias comprometidas no seu cumprimento escrupuloso. Será que Israel, com a cumplicidade dos Estados Unidos vai cumprir, quando até aqui tem banalizado e desrespeitado todas as decisões dos organismos internacionais, com destaque para a ONU, de onde já deveria ter sido expulsa, principalmente, pelo desrespeito ao secretário-geral, António Guterres.
Assim temos como genocídio, os actos cometidos, por um país, organização ou dirigente, com a intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial, ou religioso, tais como:
(a) Assassinato de membros do grupo;
(b) Causar danos à integridade física ou mental de membros do grupo;
(c) Impor deliberadamente ao grupo condições de vida que possam causar a sua destruição física total ou parcial;
(d) Impor medidas que impeçam a reprodução física dos membros do grupo;
(e) Transferir à força crianças de um grupo para outro”.
Para já temos, pela primeira vez, um país africano, no caso, a África do Sul a mostrar, que o mundo não pode girar só pela bússola mental dos Estados Unidos ou países ocidentais, sendo a partir de agora, importante contar com o protagonismo de países membros dos BRIC’S. E, o mundo está atento e com os olhos postos em Haia, à espera da verdadeira independência do Tribunal Internacional de Justiça.
Por tudo isso e mais, me orgulho, tal como Nelson Mandela e Ciryl Ramaphosa de ser, também, cidadão convicto da África do Sul, continentalmente, africano de gema que não trai a história, cultura, convicção e solidariedade.
Pena que Angola, na presidência da SADC, não se tenha posicionado, como vizinha ou irmã, numa altura que a maior economia e país da África Austral levanta bem alto o bastão da dignidade, solidariedade e do direito internacional, em defesa de um país: Palestina, que se confronta com uma acção de genocídio, liderada pelo governo sionista de Benjamin Nethanayau, que compromete, inclusive, a maioria do povo de Israel.
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